Código De Processo Civil Anotado - 22ª Ed.2019

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Júnior,Humberto Theodoro
DIMENSÃO
8,42 MB
NOME DO ARQUIVO
Código De Processo Civil Anotado - 22ª Ed.2019.pdf
ISBN
2235881138317

DESCRIÇÃO

O Novo CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o direito processual civil brasileiro, no afã de implantar, entre nós, o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental. Cotejado com o Código anterior, nota-se que alguns institutos processuais realmente novos foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande proporção, todavia, a sistemática do CPC de 1973 se manteve, e a orientação jurisprudencial traçada firmemente pelos tribunais superiores durante o regime da legislação substituída pelo Novo CPC restou prestigiada, quase sempre. Daí por que esta 22ª edição do Código de Processo Civil Anotado, a par das referências doutrinárias esclarecedoras da evolução normativa ocorrida, conserva grande parte dos precedentes pretorianos, sempre que se mostrem úteis e consentâneos com a nova lei. Observaram-se, finalmente, as alterações promovidas pela Lei 13.728/2018, que altera regras de contagem de prazos em Juizados Especiais, bem como as novidades da Lei 13.793/2019, que assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

47,92 € 59,90 € ... Acórdão nº 0320394 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Março de 2003. I - "As questões suscitadas pelas partes só podem - no dizer do Professor A.

II , s.d. A par do Código Penal, do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal e da Constituição da República, o Código Civil foi um dos cinco primeiros códigos a ser incluído no LegiX ... Código de Processo do Trabalho ao Código de Processo Civil e à Lei de Organização do Sistema Judiciário, o que, frustrou, definitivamente, uma certa expetativa sobre a possibilidade de ser aproveitada a oportunidade para uma revisão mais profunda ao código, nomeadamente na CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS (2020) ... Seja o primeiro a avaliar "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS (2020) ...

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