Ação De Busca e Apreensão Em Propriedade Fiduciária - 2 ª Ed. 2018

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Figueira,Joel Dias
DIMENSÃO
8,17 MB
NOME DO ARQUIVO
Ação De Busca e Apreensão Em Propriedade Fiduciária - 2 ª Ed. 2018.pdf
ISBN
4269956974590

DESCRIÇÃO

Há quatorze anos veio a lume a primeira edição desta obra, dois anos depois da entrada em vigor do Código Civil que recepcionou a propriedade fiduciária como direito real – espécie de propriedade resolúvel –, arts. 1.361/1.368-B, e, logo após, tivemos o advento da Lei n. 10.931, de 2004, que, entre outras disposições, versou acerca do patrimônio de afetação incorporações imobiliárias, letra de crédito imobiliário, cédula de crédito imobiliário e bancário, e, em particular, trouxe diversas alterações e inovações ao Decreto-lei n. 911/69, este último, norma de regência das ações de busca e apreensão fundadas em propriedade fiduciária de bens móveis, notadamente no que concerne ao processo e procedimento especial desse diversificado tipo de tutela de urgência satisfativa autônoma

Agravo de Instrumento conhecido e provido em parte. O Melhor Preço, Ficha Técnica e Comentários de Ação De Busca e Apreensão Em Propried.... Economize comprando em lojas confiáveis! 543-C do Código de Processo Civil: 'Nos contratos firmados na vigência da Lei n.

CONTRATO TIPO NÚMERO 1.2....ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Em garantia das obrigações principais e acessórias ora contratadas, o FINANCIADO transfere ... Para efeito do disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 1º/10/1969, compete ao devedor, no prazo de cinco (5) dias após a execução da liminar na Ação de Busca e Apreensão, pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária (REsp Repetitivo nº 1.418.593/MS, do Superior Tribunal de Justiça). 3.

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