Problemas de Responsabilidade Civil

Problemas de Responsabilidade Civil - Monteiro Filho,Carlos Edison Do Rego | Nisrs.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Monteiro Filho,Carlos Edison Do Rego
DIMENSÃO
5,22 MB
NOME DO ARQUIVO
Problemas de Responsabilidade Civil.pdf
ISBN
3767901150015

DESCRIÇÃO

“Problemas de Responsabilidade Civil" decorre de pesquisas aprofundadas, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ, empreendidas por professores, mestrandos e doutorandos, à luz da metodologia civil-constitucional. A meta apresentada pelo professor Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho aos pesquisadores na sessão inaugural da disciplina - que incluía escolha e delimitação do temário, planejamento, execução e revisão dos ensaios científicos, em meio a debates articulados em quinze encontros semanais de cerca de quatro horas de duração - coroou-se de êxito ao término do semestre letivo e o resultado vem à luz agora na obra que o leitor tem em mãos.

A responsabilidade civil, no Brasil, pode resultar de atos lícitos ou ilícitos, individuais ou coletivos, próprios ou de terceiros. Não só capazes, mas também incapazes podem responder […] Recebe o nome de Responsabilidade Civil, no campo dos estudos jurídicos, a ação derivada da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não.O instituto da responsabilidade civil foi introduzida no Brasil pelo ministro do STJ José de Aguiar Dias, que inclusive dedicou dois livros inteiros sobre o assunto. CESPE/Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal - 2017 (..) c) O regime publicístico de responsabilidade objetiva, instituído pela CF, não é aplicável subsidiariamente aos danos decorrentes de atos notariais e de registro causados por particulares delegatários do serviço público.

Por André Cesar de Mello e Alexandre Saldanha . A COVID-19 demandou ao direito o trato de novos problemas da vida civil, tal como a obrigatoriedade do isolamento social, as diversas legislações restritivas de locomoção ... Responsabilidade civil do síndico.

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