Processo Tributário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Campos,Dejalma de
DIMENSÃO
8,69 MB
NOME DO ARQUIVO
Processo Tributário.pdf
ISBN
7322024412186

DESCRIÇÃO

Este título tem como objeto a prática na área tributária, e, para tal, foi compilada a legislação processual tributária fundamental, com ênfase em Procedimentos Administrativos Tributários e Processo Judicial Tributário. Além da legislação tributária, a obra engloba o texto integral da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código de Processo Civil e mais as súmulas pertinentes dos Tribunais Superiores. Contém, também, índices geral, cronológico, sistemático e alfabético-remissivo, de modo que a consulta pelo aparente emaranhado da legislação é extremamente simplificada. Para aumentar a vida útil do produto, sobressai a possibilidade atualização gratuita pela internet, até 30.04.2006, por meio de Suplementos de Atualização.

Assim, o campo de atuação do direito tributário encerra-se com a arrecadação do dinheiro aos cofres públicos. O ordenamento jurídico é, a rigor, uno e não admite decomposição em áreas ... Processo Tributário Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro Última alteração pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março Inforfisco A sua base de dados de fiscalidade Portugal .

O processo administrativo tributário, também denominado de ação fiscal, ou processo administrativo fiscal, caracteriza-se pelo conjunto de atos interligados, vinculados, nos quais o agente administrativo fica obrigado a agir de acordo com o que determina a legislação que trata da matéria. Consulta a Processo Digital (acesso via Portal e-CAC) Abertura de Processo Dossiê Digital de Atendimento (acesso via Portal e-CAC) Entrega de Documentos Digitais (Dossiê) Orientações Gerais Compre o livro «Lições de Procedimento e Processo Tributário» de Joaquim Freitas da Rocha em wook.pt. 10% de desconto em CARTÃO. PwC Inforfisco: Código de Procedimento e de Processo Tributário - Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro. 3.

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