Direito de Autor e Direitos Fundamentais

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Santos,Manoel J. Pereira dos
DIMENSÃO
10,87 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito de Autor e Direitos Fundamentais.pdf
ISBN
8280001162230

DESCRIÇÃO

No modelo econômico e sociocultural denominado "sociedade da informação", a redefinição do marco legal tem ocupado a atenção dos diversos agentes formadores de opinião e de políticas públicas. Muitos temas estão na ordem do dia: proteção da privacidade e dos dados pessoais do internauta, repressão aos ilícitos digitais, defesa do consumidor no comércio eletrônico, modelo de responsabilidade civil aplicável aos provedores de acesso à internet (ISPs). Assistimos hoje a um processo de gradativa regulação do mundo virtual, e com esse objetivo criam-se mecanismos para assegurar que a legislação do direito autoral seja cada vez mais eficaz, com ferramentas que envolvam os diversos tipos de agentes econômicos, como a recente legislação da "resposta gradual". A internet deu nova dimensão ao processo de utilização das obras intelectuais, com a potencialidade de novas formas de abusos, mas também de prejuízo ao necessário equilíbrio entre o interesse privado e o público. São intensas as discussões a respeito da conciliação do direito de autor com outros direitos fundamentais, como o acesso ao conhecimento, a informação e a liberdade de expressão. Diversos fatores influem nessa problemática, em função do rápido desenvolvimento das tecnologias da informação. Como afirma o sociólogo espanhol Manuel Castells, a internet é um sistema de comunicação de massa que autoalimenta, onde o usuário não só interage continuamente, mas também se expressa ativamente. É preciso preservar os benefícios sociais das novas tecnologias. É dessas questões extremamente atuais que trata este livro, elaborado por autores de diversas nacionalidades a partir de aspectos diferentes, embora correlatos. Manoel J. Pereira dos Santos

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais - uma Teoria dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional.

São Paulo: Malheiros, 2009. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. Enquanto um Estado de direito formal, definido pelo sistema do direito e a separação dos poderes, é apenas uma condição necessária mas não suficiente para a garantia dos direitos humanos, e um Estado democrático de direito respeita os direitos humanos como direitos fundamentais, mas decide sozinho sobre a violação dos direitos fundamentais da soberania democrática, no Estado ... O artigo versa sobre a importância de reconhecimento jurídico do direito à paz e sua íntima integração a compreensão de democracia. Destaca a paz como um direito fundamental de quinta geração que legitima o estabelecimento da ordem, da liberdade e do bem comum na convivência dos povos.

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