Do Crime de Omissão de Socorro

Do Crime de Omissão de Socorro - Granero Soares de Oliveira,Marcos | Nisrs.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Granero Soares de Oliveira,Marcos
DIMENSÃO
5,18 MB
NOME DO ARQUIVO
Do Crime de Omissão de Socorro.pdf
ISBN
6124131212347

DESCRIÇÃO

'Do Crime de Omissão de Socorro' tem como objeto de estudo o crime de omissão de socorro, focalizando individualmente cada aspecto na legislação e suas consequências, principalmente nos abordados pelo Código Penal Brasileiro, Código de Trânsito Brasileiro e Código de Ética Médica, além de elucidar o tema através da ótica de legislações estrangeiras e de julgados de Tribunais brasileiros.

135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. O crime de omissão de socorro é classificado como omissivo impróprio. C.

Confira a redação do dispositivo: Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Exemplos corriqueiros: início de incêndio, risco de afogamento, perigo de queda de local elevado etc. Parece-lhe então impossível, em face da redação da lei, "evitar o entendimento de que só poderão ser sujeitos passivos do crime de omissão de socorro a criança abandonada ou extraviada e a pessoa inválida ou ferida" (p.

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