Como Peticionar em Juízo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Franco,Paulo Alves
DIMENSÃO
9,56 MB
NOME DO ARQUIVO
Como Peticionar em Juízo.pdf
ISBN
9853573081433

DESCRIÇÃO

Esta é uma obra prática, contendo definição de ações, modelos de petições de um bem-elaborado rol de jurisprudência e está atualizada com o Código de Processo Civil vigente e com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), que se acha no rol da legislação complementar.Servirá ára facilitar o estudo dos acadêmicos de Direito, bem como pesquisa para os profissionais militantes na esfera judicial e aos candidatos a concursos públicos que exijam tal disciplina, particularmente exame na OAB.

Como juntar petição em processo que já ... a procuradores de entidades e advogados encaminharem petições intercorrentes relacionadas a processos eletrônicos em trâmite na Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou no Tribunal ...

único). Logo, em função do jus postulandi, reclamante e reclamado poderão atuar sem a presença de advogados, perante os juízos de primeiro grau e Tribunais Regionais. A atuação perante o TST, como se verá abaixo, não segue esta regra.

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