A Reforma do Poder Judiciário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Machado,Rafael Bicca Machado,Fábio Cardoso
DIMENSÃO
12,87 MB
NOME DO ARQUIVO
A Reforma do Poder Judiciário.pdf
ISBN
8443568501032

DESCRIÇÃO

"O sistema de recursos, é exato, está a merecer ordenação adequada a essa exigência de presteza nas decisões finais das causas trazidas aos juízes e tribunais, sobre o que, de resto, vai se formando, nos meios jurídicos e na sociedade, o necessário consenso, e produção legislativa recente tenta já obter soluções positivas a tal propósito. É necessário, entretanto, ser alcançada a celeridade na prestação jurisdicional, sem se restringirem aos direitos fundamentais do devido processo legal e ampla defesa." Ministro Néri da Silveira

Reforma do Poder Judiciário: prioridade para os debates eleitorais. Urge dotar a Constituição de instrumentos destinados a concretizar o princípio da segurança jurídica sob a ótica judicial Uma das alterações de maior relevância para o Judiciário encontra-se às vésperas de completar 14 anos de sua edição - a Reforma do Poder Judiciário, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 45, de dezembro de 2004, promoveu importantes inovações no sistema de Justiça brasileiro, especialmente na aplicação de instrumentos que têm por objetivo dar transparência e eficiência ... O presidente argentino, Alberto Fernández, pediu uma reforma ampla do poder judiciário, ao qual criticou por considerá-lo um setor politizado e com privilégios, em seu discurso de instalação ... FREITAS, Graça Maria Borges de.

More than a year ago. pin. Submete-se à apreciação a seguinte reforma do poder judiciário: Art.

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