Direito Empresarial E Do Consumidor

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Soares,Fábio Lopes
DIMENSÃO
7,69 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Empresarial E Do Consumidor.pdf
ISBN
9350852630216

DESCRIÇÃO

O livro trata de temas jurídicos dos mais atuais e relevantes para a manutenção e perenidade de negócios: o Direito Empresarial e do Consumidor. Reúne juristas, juízes, promotores e advogados, todos professores de direito, com reflexões que contribuem para uma visão multidisciplinar sobre o tripé: empresa/contrato/consumidor, culminando na aplicação de métodos alternativos de solução de conflito como a mediação e constelação sistêmica. A atualização sobre Direito Empresarial em épocas da Sociedade da Informação exige nesse sentido uma visão global sobre os tipos societários e seu correto planejamento, assim como questões ligadas a contratos e seus aspectos constitucionais. Por outro lado, os consumidores e a ética que fornece proposta para uma nova empresarialidade e a liberdade da empresa, passam pelo olhar do direito do consumidor, tanto na preservação de suas garantias legais como na preservação de direitos individuais e coletivos. Reflexões para a manutenção desse equilíbrio passam pela construção de políticas de relacionamento e mediação, capazes de desjudicializar e harmonizar conflitos empresariais. Esta obra é dedicada a todos os estudantes, técnicos e professores de direito que utilizam o Direito Empresarial e do Consumidor, como fator estratégico, vital para uma justa harmonia na relação de consumo, e elemento determinante para perenidade e sustentabilidade de negócios.

O consumidor tem direito a que a conformidade seja reposta sem encargos, optando o consumidor por uma das seguintes soluções ... 2 - O serviço público de rádio e de televisão deve reservar espaços, em termos que a lei definirá, para a promoção dos interesses e direitos do consumidor. 3 - A informação ao consumidor é prestada em língua portuguesa.

Assim, pode anular a encomenda e pedir o reembolso da quantia paga. Direito do Consumidor - Princípios A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, já se aproxima da maioridade e, em termos sistemático-legislativos e interpretativos, ainda suscita debate. Para lembrar a complexidade da análise, basta recordar que o Direito do Consumidor vem sufragado em densos cânones constitucionais, ao estilo impositivo de garantia fundamental, incisivamente […] Descubra quais são os seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e aprenda como solicitá-los na prática. É difícil encontrar uma pessoa que nunca tenha passado por alguma questão de Direito do Consumidor e desejado saber sobre os seus direitos.

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