Kant e a Dignidade da Legislação

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Mello,Cláudio Ari
DIMENSÃO
12,94 MB
NOME DO ARQUIVO
Kant e a Dignidade da Legislação.pdf
ISBN
3087211254968

DESCRIÇÃO

O livro explora a proposição do filósofo do direito Jeremy Waldron, de que Immanuel Kant deve ser considerado um percursor do positivismo jurídico moderno e um defensor da autoridade do direito positivo. Por isso sua teoria jurídica pode ser mobilizada para refutar filosoficamente esquemas de pensamento que propõem a supremacia do Poder Judiciário na interpretação e na concretização dos valores morais e políticos incorporados nas constituições.

Exibir mais ... Para isso, o autor investiga as tradições de pensamento político usando ideais de Kant, Locke e Aristóteles, os quais ele não considera teóricos da legislação. Apesar de a maioria das Constituições contemporâneas incorporarem a dignidade da pessoa humana? como princípio em seus textos, a expressão parece não demandar maiores explicações a respeito de seu significado.

O autor enfatiza principalmente a legislação por ... A concepção de cidadania surgiu muito tardiamente e foi acompanhada de duras mudanças no cenário mundial como a corrida bélica, a ascensão e queda dos regimes comunistas, o advento da globalização econômica e as crises econômicas que abalaram a década de 1990, empurrando um número muito elevado de pessoas para a condição de pobres e miseráveis. É importante destacar, ainda, a ... Larissa Guidorizi de Barros.

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