Edição antiga - Estatuto do Torcedor - Col. Legislação de Bolso

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Editora Saraiva
DIMENSÃO
6,37 MB
NOME DO ARQUIVO
Edição antiga - Estatuto do Torcedor - Col. Legislação de Bolso.pdf
ISBN
5675884148696

DESCRIÇÃO

"Estatuto do Torcedor - Col. Legislação de Bolso" - instituído pela Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, tem como principal finalidade disciplinar os direitos e deveres dos torcedores no Brasil. Trata-se de uma normatização das atividades desportivas no Brasil, com especial foco para o futebol, esporte mais popular no país. Visando assegurar melhores condições para os espectadores destas atrações, principalmente com relação à segurança, determina algumas medidas de suma importância, como a criação de Juizados Especiais nos estádios e ginásios esportivos.

Entregamos em todo o Brasil. Conheça o estuto do torcedor. Conheça o estuto do torcedor.

Edição impressa 02 de março de 2021. O Estatuto do Torcedor, como ficou conhecida a Lei 10.671/03, de autoria do Poder Executivo e sancionada no Governo Lula, em 15 de maio de 2003, a lei tem por objetivo: • Proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no país de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa. Bolsas de Formação Avançada Legislação, Regulamentos e Normas Estatuto do Bolseiro Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica; Regulamentos Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT - 2018 (PDF, 671KB) Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT - 2015 (PDF, 415KB) É ainda criada uma Unidade Técnica Interministerial para os Antigos Combatentes para "coordenar a implementação do Estatuto, assim como o Cartão do Antigo Combatente, um documento pessoal e vitalício que, além do caráter simbólico, é também um instrumento de simplificação do acesso a direitos sociais e económicos consagrados na legislação portuguesa". No novo Estatuto de Antigo Combatente fica ainda definido que se passará a assinalar o "Dia Nacional do Combatente" em 11 de Novembro, data do armistício que pôs fim à I Guerra Mundial ... O diploma original mais antigo é de 1222 e respeita a um Regimento do reinado de D. Afonso II.

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