Código Civil e Constituição Federal - 68ª Ed. 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Editora Saraiva
DIMENSÃO
7,52 MB
NOME DO ARQUIVO
Código Civil e Constituição Federal - 68ª Ed. 2017.pdf
ISBN
8613229161472

DESCRIÇÃO

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Civil e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Civil com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes, TFRs e Enunciados das Jornadas de Direito Civil. O Código Civil é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição:• Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016;• Lei n. 13.257, de 8-3-2016 (Lei da Primeira infância);• Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 (Marco Civil da Internet – regulamento).

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17 5 Art 226, Constituição Federal de 1988 Código de defesa do consumidor e normas correlatas. - 2.

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