Estudos de Custeio Previdenciário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Cardoso,Alessandro Mendes
DIMENSÃO
9,82 MB
NOME DO ARQUIVO
Estudos de Custeio Previdenciário.pdf
ISBN
6228708633028

DESCRIÇÃO

As controvérsias sobre o custeio previdenciário alimentam o contencioso administrativo e judicial. E apesar da extensa jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dos Tribunais, notadamente o STJ e o STF, estamos longe do estágio ideal de pacificação sobre a interpretação da sua legislação. Este livro está inserido nesse contexto, sendo fruto de anos de trabalho do autor e dos coautores na advocacia previdenciária, voltada para o custeio. E a conjugação da advocacia com atividades acadêmicas desaguou na elaboração dos artigos que compõe a obra, abordando temas atuais de inegável interesse para todos aqueles que na sua atividade profissional ou econômica lidam com o sistema de custeio previdenciário.

E apesar da extensa jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dos Tribunais, notadamente o STJ e o STF, estamos longe do estágio ideal de pacificação sobre a interpretação da sua legislação. O livro Estudos de Custeio Previdenciário está inserido nesse ... Trata-se da contribuição previdenciária patronal para o custeio do RGPS, prevista no artigo 195, I, a, da Constituição Federal e regulamentada pelos artigos 22/24, da Lei 8.212/91, que instituiu o Plano de Custeio da Seguridade Social, bem como pelo artigo 1º, da Lei 10.666/2003. O direito previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social.

E apesar da extensa jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dos Tribunais, notadamente o STJ e o STF, estamos longe do estágio ideal de pacificação sobre a interpretação da sua legislação. O livro Estudos de Custeio Previdenciário está inserido nesse ... Trata-se da contribuição previdenciária patronal para o custeio do RGPS, prevista no artigo 195, I, a, da Constituição Federal e regulamentada pelos artigos 22/24, da Lei 8.212/91, que instituiu o Plano de Custeio da Seguridade Social, bem como pelo artigo 1º, da Lei 10.666/2003. O direito previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social.

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