O Princípio Jurídico da Fraternidade

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Machado,Clara
DIMENSÃO
9,41 MB
NOME DO ARQUIVO
O Princípio Jurídico da Fraternidade.pdf
ISBN
8458789276926

DESCRIÇÃO

Anestesiados pelos recentes desafios ao direito e à democracia, no contexto político e social, em clara contradição à expectativa natural da evolução do homem civilizado, este livro traz, além de uma tese jurídica acerca da consistência da fraternidade, como princípio constitucional o caminho natural e imprescindível à sobrevivência da humanidade: uma relação fraterna. Sem dúvida a temática da fraternidade enquanto princípio jurídico tem instigado reflexões e pesquisas acadêmicas no mundo do direito. Desde 2009 venho estudando a relação direito/fraternidade e como o princípio da fraternidade pode auxiliar o desenvolvimento de direitos e deveres fundamentais. Este livro representa o ápice de minhas reflexões após três anos de estudo para desenvolvimento da tese de doutorado. Após inúmeras pesquisas constatei que o reconhecimento jurídico da fraternidade enquanto princípio constitucional ou até mesmo supraconstitucional é essencial na construção de uma sociedade democrática. Partindo das reflexões iluministas originárias do pensamento fraterno para os condicionantes da realidade contemporânea, defendi que a fraternidade é princípio fundamental do Estado Democrático Brasileiro, que consolida a liberdade e a igualdade, e sua aplicação pode contribuir para proteção dos direitos fundamentais transindividuais, ao atentar para o reconhecimento do outro, o senso de responsabilidade social materializado nos deveres fundamentais dos indivíduos em comunidade, sem afastar a importante função do Estado na concretização de uma sociedade fraterna. Convido, portanto, o leitor a desvendar comigo a relação direito/fraternidade e a refletir sobre a relevância dos deveres fundamentais para concretização de inúmeros direitos.

Sem ... A emergência da práxis fraterna, diante dos desafios impostos pela pós-modernidade, ocorre da necessidade de se repensar o Direito com uma perspectiva de inclusão. Na condição de princípio jurídico, a fraternidade resulta por ressignificar outros valores dispostos pelo constituinte originário. Cristiano Coelho Pires Resumo: O presente artigo trata do Princípio da Fraternidade como categoria jurídica na nova Ordem Constitucional Brasileira.

Esse Princípio emerge com a Revolução Francesa, sendo consagrado junto a outros dois Princípios: Liberdade e Igualdade, e tem como sinônimos as palavras Solidariedade e Participação. Ele se materializa na ajuda desinteressada ao próximo ... O Princípio da Fraternidade causa ainda muita confusão entre os membros da sociedade, onde alguns consideram uma escolha de como deve se viver em sociedade, outros como um preceito religioso e uma minoria como um princípio jurídico que além de servir como base para a criação das regras constitucionais deve estar presente obrigatoriamente em todos os atos do operador do Direito, da vida ... Na busca por essa mudança social, o professor Dimas Salustiano[10] defende o princípio da fraternidade como garantidor de um futuro melhor, e o Direito é um caminho que necessita de uma reflexão a esse respeito, pois o princípio da fraternidade exige uma discussão, um debate, exige uma segunda pessoa com quem confrontar a ideia de uma justiça mais humana, exige uma reflexão moral, como ... O Conselho Constitucional francês, órgão com competências semelhantes ao nosso Tribunal Constitucional, proferiu há 3 dias uma decisão muito interessante e importante no que diz respeito ao princípio da fraternidade enquanto princípio jurídico..

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