Democracia, Cidadania E Inelegibilidade

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Lopes,Abraão Luiz Filgueira
DIMENSÃO
7,28 MB
NOME DO ARQUIVO
Democracia, Cidadania E Inelegibilidade.pdf
ISBN
9132384667841

DESCRIÇÃO

Apresenta aos estudantes e aos operadores do direito eleitoral – incluindo advogados, candidatos, partidos, magistrados e membros do Ministério Público – os caminhos para uma nova leitura das inelegibilidades reformuladas pela Lei da Ficha Limpa, tudo para não impedir aprioristicamente candidaturas sob o discurso fácil de que é necessário depurar o processo eleitoral. Para tanto, traça o significado contemporâneo da democracia, questão que anima o primeiro capítulo da obra. Ainda, tratando-se a candidatura a cargos eletivos de um direito fundamental, o segundo capítulo desenvolve a noção de cidadania. Discorre, outrossim, agora no terceiro capítulo, sobre os princípios eleitorais, matéria corriqueiramente relegada a segundo plano nos manuais de direito eleitoral. Por fim, atinge o seu ponto alto ao propor debate hermenêutico sobre as principais inelegibilidades reformuladas pela Lei da Ficha Limpa, procurando compatibilizar, na atividade interpretativa, os princípios da estrita legalidade eleitoral, da legitimidade das eleições e da moralidade para exercício dos mandatos eletivos.

Pelo texto, ... - Projeto de Lei Complementar na Câmara dos Deputados inclui o atentado ao livre exercício dos Poderes na Lei das Inelegibilidades.

Comente ... O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

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