O Conjuge e O Convivente No Direito Das Sucessões

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Palermo,Carlos Eduardo de Castro
DIMENSÃO
5,54 MB
NOME DO ARQUIVO
O Conjuge e O Convivente No Direito Das Sucessões.pdf
ISBN
6949711027775

DESCRIÇÃO

In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord) - Direito das sucessões e o novo Código Civil, Belo Horizonte: Del Rey/IBDFam, 2004. Veja grátis o arquivo "O DIREITO SUCESSÓRIO DOS CONJUGES E CONVIVENTES A enviado para a disciplina de Direito Civil VI Categoria: Trabalho - 20302226 1.790 do Código Civil, inexplicavelmente alocado nas disposições gerais do título referente ao direito das sucessões, e não no capítulo da vocação hereditária, preceitua que a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos na vigência da união estável, sem receber, no entanto, o mesmo tratamento do cônjuge sobrevivente, que tem maior ... Ao convivente sobrevivente o Diploma Civil reserva em seu artigo 1.790 o direito a sucessão apenas no tocante aos bens constituídos de forma onerosa entre ele e o de cujus, o qual deve concorrer com os demais herdeiros, onde se o concurso for com filhos comuns, receberá a quota equivalente ao que for atribuída a cada filho, se concorrer apenas com os descendentes do autor da herança ... O direito das sucessões, portanto, não pode diferenciar o cônjuge e o companheiro, na definição das preferências e quinhões sucessórios. Ambos devem receber da lei tratamento idêntico, porque não existem razões que possam justificar qualquer vantagem ou desvantagem, para um ou outro, no momento da destinação dos bens do falecido com quem mantinham relação de conjugalidade. O companheiro como herdeiro necessário.

In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord) - Direito das sucessões e o novo Código Civil, Belo Horizonte: Del Rey/IBDFam, 2004. Veja grátis o arquivo "O DIREITO SUCESSÓRIO DOS CONJUGES E CONVIVENTES A enviado para a disciplina de Direito Civil VI Categoria: Trabalho - 20302226 1.790 do Código Civil, inexplicavelmente alocado nas disposições gerais do título referente ao direito das sucessões, e não no capítulo da vocação hereditária, preceitua que a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos na vigência da união estável, sem receber, no entanto, o mesmo tratamento do cônjuge sobrevivente, que tem maior ... Ao convivente sobrevivente o Diploma Civil reserva em seu artigo 1.790 o direito a sucessão apenas no tocante aos bens constituídos de forma onerosa entre ele e o de cujus, o qual deve concorrer com os demais herdeiros, onde se o concurso for com filhos comuns, receberá a quota equivalente ao que for atribuída a cada filho, se concorrer apenas com os descendentes do autor da herança ... O direito das sucessões, portanto, não pode diferenciar o cônjuge e o companheiro, na definição das preferências e quinhões sucessórios. Ambos devem receber da lei tratamento idêntico, porque não existem razões que possam justificar qualquer vantagem ou desvantagem, para um ou outro, no momento da destinação dos bens do falecido com quem mantinham relação de conjugalidade. O companheiro como herdeiro necessário.

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