Licenciamento Ambiental - 3ª Ed. 2016

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Bim,Eduardo Fortunato
DIMENSÃO
8,16 MB
NOME DO ARQUIVO
Licenciamento Ambiental - 3ª Ed. 2016.pdf
ISBN
1686268027935

DESCRIÇÃO

A presente obra trata do licenciamento ambiental, instrumento da política nacional do meio ambiente com diversos pontos polêmicos ainda pouco explorados pela doutrina, dificultando a sua compreensão. Por ser praticamente o único instrumento da política nacional do meio ambiente aplicado, o licenciamento ambiental tem ganhado notoriedade e se tornado o depósito de todas as esperanças relacionadas aos mais diversos direitos, não se circunscrevendo apenas ao ambiental.

Disponível em: ... Curso de Direito Ambiental, 3ª ed., Curitiba: Editora Arte Acesse: http://bit.ly/2moXlRkDireito Ambiental Esquematizado - 3ª Ed.

Encontre mais produtos de Livros, Revistas e Comics, Livros. Licenciamento Ambiental (PCIP) Instrumentos > Licenciamento Ambiental (PCIP) A Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP) veio trazer uma nova perspetiva às tradicionais estratégias sectoriais de combate à poluição, vindo reconhecer que a abordagem integrada no controlo da poluição favorece a proteção do ambiente no seu todo. O Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio de 2015, concebeu o Regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA) de forma a articular e a condensar num único título 10 regimes de licenciamento e controlo prévio no domínio do Ambiente, com o objetivo de simplificar e acelerar os procedimentos administrativos associados aos pedidos de licenciamento nesta área. Licenciamento Ambiental Federal > Licença Prévia (LP) Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

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