Agências Reguladoras No Cenário Brasileiro

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Krause,Eduardo
DIMENSÃO
8,15 MB
NOME DO ARQUIVO
Agências Reguladoras No Cenário Brasileiro.pdf
ISBN
9883466955786

DESCRIÇÃO

A obra evidencia que a regulação no Brasil ainda tem pela frente o percurso de longas veredas, podendo-se dizer que as agências reguladoras estão ingressando no mundo novo da regulação tradicional, objetivando o aumento da satisfação dos usuários dos serviços delegados.

e no início de 2021, no Brasil, nesse contexto pandêmico que vivemos. IX FÓRUM BRASILEIRO SOBRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS. Regulação Econômica e Controle Público.

Além disso, devem garantir a participação do consumidor nas decisões pertinentes do setor regulado. È nesse cenário que o Brasil - inspirado no modelo norte-americano - vem, paralelamente ao processo de privatização, criando as denominadas agências reguladoras, novas figuras administrativas consideradas autarquias de regime especial, independentes hierárquica e financeiramente e, às quais incumbe a tarefa de "disciplinar, normativamente, quer a atividade econômica propriamente ... Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, e sua atuação reguladora no cenário brasileiro, em tempos de crise política e econômica O ESTADO REGULADOR E A GESTÃO PÚBLICA NO BRASIL Rejane Esther Vieira *1 O presente artigo objetiva tratar da formação do Estado Regulador e das questões referentes ao contexto político, econômico e social brasileiro. Em primeira instância, estuda-se a gestão pública brasileira no cenário atual e sob o viés histórico o Estado regulador. As agências reguladoras têm importante papel na regulamentação e fiscalização de setores estratégicos da economia.

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