Tributação dos Serviços de Comunicação

Tributação dos Serviços de Comunicação - Filho,Antônio Reinaldo Rabelo | Nisrs.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Filho,Antônio Reinaldo Rabelo
DIMENSÃO
5,92 MB
NOME DO ARQUIVO
Tributação dos Serviços de Comunicação.pdf
ISBN
5346204947594

DESCRIÇÃO

As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço. Lançamento. Obra traz um conjunto de artigos e pareceres sobre temas jurídicos de alta relevância.

Com o advento da Constituição de 1988, a competência para a tributação dos serviços de comunição passou a ser dos Estados (ICMS), nos termos do art. 155, II da CR. A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMSxISSQN).

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