Advocacia , Justiça , Política e A Constituição

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Costa,Marcus Vinícius Americano da
DIMENSÃO
7,28 MB
NOME DO ARQUIVO
Advocacia , Justiça , Política e A Constituição.pdf
ISBN
6011333336272

DESCRIÇÃO

A Advocacia-Geral da União é integrada por por duas carreiras: os Advogados da União e os Procuradores da Fazenda Nacional. A advocacia pro bono vai além da atuação estritamente solidária ou filantrópica, representa a efetivação da missão constitucional atribuída à nossa profissão de ser essencial à ... Como se referiu no Ac. deste Supremo, e desta Secção, de 21 de Maio de 2009, proc.nº 105/09.2.YFLSB, que seguimos de perto: "As razões pelas quais o artigo 70º nº 1 do CPP, exige a representação do assistente, [por lapso escreveu-se arguido] por advogado, e o artigo 32º do Código de Processo Civil exige a constituição de advogado ... Segundo Sadek, cientista política e uma das principais mobilizadoras, no Brasil, da noção corrente de sistema de justiça3 nos trabalhos de orientação político-institucional: "A constituição e o desenvolvimento de uma área temática centrada nas insti-tuições que compõem o sistema de justiça correlacionam-se fortemente com o A diretoria da OAB-CE realiza nesta sexta feira uma entrevista coletiva em que analisará os avanços e entraves da Constituição, em relação ao acesso à justiça e à reforma política.

À Justiça o que é da Justiça e à Política o que é ... 2. A actividade do Provedor de Justiça é independente dos meios graciosos e contenciosos previstos na Constituição e nas leis.

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