A Lei Das VII Tábuas

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
CARRILHO,FERNANDA
DIMENSÃO
3,76 MB
NOME DO ARQUIVO
A Lei Das VII Tábuas.pdf
ISBN
5789466410935

DESCRIÇÃO

A LEI DAS XII TÁBUAS, ou Lex Duodecim Tabularum, representa um marco de incontestável relevância na vida do Populus Romanus o qual irá influenciar a prática jurídica, não só em Roma, corno em todo o Império Romano. Esta é considerada a mais antiga lei escrita de que se tem conhecimento no mundo ocidental, data de meados do século V a.C. [cerca de 450 a.C.] e contém normas do direito público, do direito privado e do direito processual. Um incêndio empreendido pelos gauleses contra Roma, em 390 a.C., terá levado à perda da Carta da Constituição do povo romano, seis décadas após a sua elabora­ção. O que actualmente existe são alguns fragmentos lacónicos escritos em latim arcaico, num estilo bárbaro, e reconstituições realizadas por vários historiadores e jurisconsultos, como Dionísio, Festo, Gaio, Macróbio, Pompónio, Quintiliano e Ulpiano, entre muitos outros.

Ela nasceu da insatisfação popular que havia com as decisões dos magistrados1 romanos antes de sua edição.2 Como não havia um conjunto de leis estáveis, as partes ficavam sujeitas a arbitrariedade do julgador. Criada no século V a.C., a Lei das XII Tábuas foi a primeira codificação escrita dos romanos e tinha por objetivo promover a igualdade social entre patrícios e plebeus. Seus princípios eram simples, porém profundos e muito adequados àquela sociedade. O Período Arcaico, caracterizado pela rigidez, pelo formalismo e pela ritualidade e centrado na família, teve como marco a chamada Lei das XII Tábuas.

O trabalho compulsório na Antiguidade. É conhecida como a primeira lei romana, com data provável de promulgação em torno de 417 a. C.

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