Coisa Julgada Versus Inconstitucionalidade Controversias E Perspectivas

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Esperança Borba,Rodrigo
DIMENSÃO
5,99 MB
NOME DO ARQUIVO
Coisa Julgada Versus Inconstitucionalidade Controversias E Perspectivas.pdf
ISBN
1181352209795

DESCRIÇÃO

É hoje muito comum vozes se levantarem contra a coisa julgada por uma suposta valorização da justiça. Diz-se que se deve fazer justiça sem as pregas de dogmas processuais, como o seria a coisa julgada, pois os institutos processuais não constituem um fim em si mesmo, mas, pelo contrário, são apenas instrumentos para o alcance da justiça no caso submetido a juízo. Isto soa muito bem aos ouvidos, havendo até um quê de poesia, mas será que este é o caminho para atingir o justo e respeitar a constituição? O justo e o constitucional se confundem? Quem tem a prerrogativa de dizer o que é justo e/ou constitucional? Quando o ato jurisdicional poderia ser considerado injusto ou inconstitucional? Qual a importância da segurança jurídica em um estado de direito? Há um real embate entre segurança jurídica e justiça? Quais os meios para se atacar uma decisão abarcada pela coisa julgada? Quais as consequências? Como a doutrina e a jurisprudência vêm tratando o tema? São essas questões que formam a estrutura da obra, sempre com a preocupação em trazer ao leitor o retrato de como cada questão polêmica vem sendo tratada na doutrina e jurisprudência, para, após, fixar-se um entendimento crítico de modo a provocar a reflexão sobre qual dos rumos apontados incorporaria a real resposta do nosso ordenamento jurídico.

741, par. ún.) Paulo Henrique dos Santos Lucon Resumo: O presente artigo pretende analisar a chamada coisa julgada inconstitucional bem como suas implicações no sistema jurídico, à luz dos princípios da segurança jurídica e da justiça da decisão.

Na minha lista: Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar ... Consultor Jurídico - Colunas, 3/4/2019 - Limites à revisão de coisa julgada após decisão do Supremo [Tributário] Nesta perspectiva metodológica e levando em conta as impossibilidades jurídico-constitucionais acima consideradas, conclui-se que é inconstitucional a leitura clássica da garantia da coisa julgada, ou seja, sua leitura com a crença de que ela fosse algo absoluto e, como era hábito dizer, capaz de fazer do preto branco e do quadrado redondo. difuso e violação da intangibilidade da coisa julgada. O CPC de 2015, no art.

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