O Crime de Extorsão No Direito Penal Brasileiro

O Crime de Extorsão No Direito Penal Brasileiro - Junior,João Florêncio de Salles Gomes | Nisrs.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Junior,João Florêncio de Salles Gomes
DIMENSÃO
6,80 MB
NOME DO ARQUIVO
O Crime de Extorsão No Direito Penal Brasileiro.pdf
ISBN
7146674753502

DESCRIÇÃO

"A leitura deste livro superará as expectativas daqueles acostumados aos cansativos e metalinguísticos comentários a respeito dos tipos penais da parte especial. A mim, a leitura fascinou e muito ensinou, mas, confesso, não surpreendeu. Quem conhece seu ator já estava a esperar a brilhante exposição científica que, finalmente e após tantas cobranças de minha parte, é ofertada a doutrina brasileira. Enfim, eis aqui a harmônica reunião da serenidade com maturidade do cientista."

O primeiro Código Penal da República do Brasil foi promulgado apenas um ano depois da proclamação da república, em 1890. Contudo, há crimes previstos no Código Penal Militar que possuem como pena máxima uma sanção ainda mais gravosa, qual seja, a pena de morte. Por outro lado, as penas mínimas do Código Penal Militar não ultrapassam 20 anos, de modo que, em toda a legislação penal, a maior pena mínima continua sendo a do crime de extorsão mediante sequestro com resultado morte. apelaÇÃo.

O crime de extorsão, tipificado no art. 158, caracteriza-se por ser um crime formal, situação na qual o sujeito emprega os meios aptos para constranger a vítima, visando sempre a vantagem indevida.

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