Os Direitos Especiais Dos Sócios

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Cristiano Dias
DIMENSÃO
8,87 MB
NOME DO ARQUIVO
Os Direitos Especiais Dos Sócios.pdf
ISBN
3835859955151

DESCRIÇÃO

A presente obra versa sobre os direitos especiais dos sócios. Estes direitos consistem na atribuição de uma vantagem patrimonial ou não patrimonial a um sócio, ou até mesmo a todos os sócios, que permite a defesa dos seus interesses perante os demais sócios e a sociedade. Este estudo visa analisar transversalmente esta figura jurídica tendo em conta o regime geral aplicável a todos os tipos societários e o regime específico previsto para as sociedades em nome colectivo, as sociedades por quotas e as sociedades anónimas. Os direitos especiais vão para além do Código das Sociedades Comerciais, uma vez que existem direitos especiais com regimes específicos previstos noutra legislação. É o caso das golden shares, das acções especiais previstas em processos de recapitalização do sistema bancário e dos direitos especiais previstos nas sociedades desportivas, bem como dos direitos especiais atípicos. Apresentando um estudo abrangente e inédito sobre a figura jurídica de “direitos especiais dos sócios”, analisando todas as suas especificidades, de acordo com cada tipo societário, este livro facilitará a compreensão desta figura jurídica e permitirá um melhor entendimento da dinâmica societária e dos direitos dos sócios.

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A repartição dos lucros da ... Os direitos especiais dos sócios a que se alude no art. 24 do Código das Sociedades Comerciais são os que representam privilégios ou vantagens especiais atribuidos a certas ou a certa classe de associados por força do acto constitutivo da sociedade, que sendo contratualmente estipulados a favor dos seus titulares não podem ser retirados sem o consentimento destes e que traduzem uma posição de... Os Direitos Especiais dos Sócios: Cristiano Dias: Amazon.com.mx: Libros.

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