Contrato de Partilha da Produção - A Experiência Brasileira

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Quinto,Gabriel
DIMENSÃO
7,40 MB
NOME DO ARQUIVO
Contrato de Partilha da Produção - A Experiência Brasileira.pdf
ISBN
7497026629735

DESCRIÇÃO

O tema explorado pelo autor é um dos mais atuais na literatura jurídica nacional. O Presente estudo de Gabriel Silveira Sampaio Quinto sobre “Contrato de Partilha da Produção: A Experiência Brasileira" é de vital importância, pois, analisa o relato histórico, os diversos regimes existentes, o novo marco regulatório do regime de partilha da produção do petróleo, os modelos existentes, suas características e diferenças, cujo trabalho foi fruto da monografia, sob minha co-orientação com a renomada Professora Carla Marshal no Ibmecrj, apresentada junto a banca examinadora de conclusão de curso de Direito do Ibmec-rj, que recebeu nota máxima da banca examinadora, com menção honrosa e indicação nossa para publicação.

O percentual de excedente em óleo para a União ofertado foi de 41,65%. Lei 12.304/10: Art. 2º A PPSA terá por objeto a gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. A Pré-Sal Petróleo atua como braço da União na gestão e controle das atividades de exploração e produção de óleo e gás natural desenvolvidas no Polígono do Pré-Sal.

Após a aprovação do projeto de lei relativo ao contrato de Cessão Onerosa, todo o esforço do […] As informações constam do Boletim Mensal dos Contratos de Partilha de Produção, elaborado pela PPSA. A empresa foi criada em 2013 e atua em três frentes: gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e a representação da União nos acordos de unitização, ou individualização. Do total produzido em 2020 em contratos em regime de partilha no Polígono do Pré-sal, a União teve direito a 2,9 milhões de barris de petróleo e a 32,2 milhões de metros cúbicos (m³) de gás natural.

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