A Dispensa Coletiva e o Direito Fundamental À Proteção ao Emprego

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Sivolella,Roberta Ferme
DIMENSÃO
11,31 MB
NOME DO ARQUIVO
A Dispensa Coletiva e o Direito Fundamental À Proteção ao Emprego.pdf
ISBN
7687030194464

DESCRIÇÃO

Esta obra expande o que seu título já denota: um estudo profundo e abrangente sobre a dispensa coletiva, visando compatibilizar a visão jurídica, de acordo com o conceito e evolução histórica do instituto, e a sua relação com a evolução histórica da própria sociedade. Enfrentando com minúcia a doutrina que envolve a matéria, a autora busca, dentro deste contexto, resgatar a postura do Direito do Trabalho em seu aspecto protetivo da relação de emprego, sem perder de vista o contexto econômico mundial e suas repercussões sociais, em uma abordagem de cunho acadêmico, jurídico e ético-político ímpar. Tem como objetivo levar o leitor a refletir sobre a necessidade de coadunar os anseios da sociedade moderna com a perspectiva da proteção à dispensa como direito fundamental, a ponderação de valores entre este e a livre iniciativa, e a dignidade da pessoa humana. Destina-se, enfim, aos estudiosos e profissionais do Direito, e a todos aqueles que buscam aprofundar a reflexão sobre a aplicação do Direito como ciência que não se mostra isolada em seus preceitos, na busca da verdadeira “justiça social”.

13.467/2017, recentemente promulgada pelo Presidente da República, promoveu sensíveis alterações na CLT, e em várias situações, como ocorreu no objeto deste artigo, que trata da dispensa coletiva de trabalhadores pelos empregadores, de forma frontalmente prejudicial aos direitos dos trabalhadores e em colisão com a legislação mais moderna dos países de economia avançada. Nas dispensas plúrimas, tais como nas individuais, a intenção do empregador é dispensar um ou alguns empregados específicos por razões subjetivas dos empregados (ex. insubordinação, desídia), ao passo que na dispensa coletiva o empregador rescinde o vínculo empregatício de vários trabalhadores por razões objetivas, normalmente de ordem econômico-conjuntural. Desta maneira, a dispensa coletiva pode ser caracterizada como a cessação de múltiplos contratos de trabalhos em determinado empreendimento e lapso temporal, por ato do empregador baseado em motivos objetivos, ou seja, não vinculados à pessoa do empregado, geralmente decorrente de causas econômicas, de natureza estrutural, organizacional, tecnológico, financeiro, de produção ou conjuntural sem o designo de abrir novas vagas, mas sim reduzir definitivamente o quadro de pessoal. Buy A Dispensa Coletiva e o Direito Fundamental à Proteção ao Emprego (Portuguese Edition): Read Kindle Store Reviews - Amazon.com A Dispensa Coletiva e o Direito Fundamental à Proteção ao Emprego (Portuguese Edition) eBook: Sivolella, Roberta Ferme.: Amazon.com.au: Kindle Store A ordem constitucional e infraconstitucional democrática brasileira, desde a Constituição de 1988 e diplomas internacionais ratificados (Convenções OIT n.

O direito fundamental à proteção do emprego. Revista trabalhista: direito e processo, Rio de Janeiro, v.

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