Da Execução De Alimentos E Prisão Do Devedor- 9ª Ed. 2016

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Assis,Araken de
DIMENSÃO
6,19 MB
NOME DO ARQUIVO
Da Execução De Alimentos E Prisão Do Devedor- 9ª Ed. 2016.pdf
ISBN
4207264409692

DESCRIÇÃO

Uma das partes da execução mais retocada no CPC/2015, relativamente ao seu antecessor, respeita à execução da prestação alimentícia; Formalmente, o assunto é versado em dois capítulos autônomos, tanto que fundada a pretensão a executar em título judicial (artigos 528 a 533) ou extrajudicial (art. 911 a 913), mas a disciplina se caracteriza pela relativa homogeneidade; Seja como for, a separação formal reclama tratamento autônomo e harmonioso, aqui obstinadamente almejado; A monografia trata de todos os meios para o credor realizar o crédito alimentar, destacando-se, uma vez mais, o mecanismo de ameaça de prisão.

Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime. Encontre diversos livros escritos por Araken de Assis com ótimos preços. Diante de todos os entendimentos expostos é plausível dizer e sob a égide do ordenamento jurídico, que a prisão civil em estabelecimento prisional é a única forma de coagir o inadimplente ao pagamento da dívida alimentar, bem como, o isolamento social não possui o mesmo poder de coerção do que a prisão civil, visto que, a despeito da crise sanitária todos estão isolados ... Não obstante o pagamento parcial da dívidar alimentar não suspender a ordem de prisão, tem-se por bem suspender, por ora, o decreto prisional para que seja apurada a dívida alimentar, considerando que o devedor pagou a parcela referente ao mês de março de 2014, assim como não foi intimado pessoalmente da atualização do débito após acordo entabulado com a credora. aprumo, o controvertido tema "Inadimplência da Obrigação Alimentar - Execução e Prisão Civil do Devedor", previsto na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e em Leis Especiais.

Araken de AssisDescriçãoUma das partes da execução mais retocada no CPC/2015, relativamente ao seu antecessor, respeita à execução da prestação alimentícia; Formalmente, o assunto é versado em dois capítulos autônomos, tanto que fundada a pretensão a executar em título judicial (artigos 528 a 533) ou extrajudicial (art ... O autor aborda todos os meios que o credor necessita para realizar o crédito alimentar, destacando o mecanismo de ameaça de prisão. Compre Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor, de Araken de Assis, no maior acervo de livros do Brasil. As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

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