Execução no Processo Civil Brasileiro - Encadernação Especial

Execução no Processo Civil Brasileiro - Encadernação Especial - Costa,Daniel Carnio | Nisrs.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Costa,Daniel Carnio
DIMENSÃO
7,24 MB
NOME DO ARQUIVO
Execução no Processo Civil Brasileiro - Encadernação Especial.pdf
ISBN
9492161233909

DESCRIÇÃO

A presente obra tem como proposta fazer uma análise completa, mas extremamente didática e objetiva do cumprimento de sentença e do processo de execução de título extrajudicial, após o advento das Leis 11.232/05 e 11.382/06, responsáveis pela criação de um novo sistema de execução no Brasil. O livro aborda de maneira clara os temas tradicionais do processo de execução e, além disso, enfrenta com propriedade diversas questões práticas, como resultado da vivência do autor como Magistrado há uma década no Estado de São Paulo. O estudo dos temas de interesse dispensa a consulta à legislação, na medida em que cada assunto tratado na obra faz a remissão ao texto integral do artigo de lei correspondente em notas de rodapé. O estudioso encontrará, ainda, diversas referências jurisprudenciais pertinentes à questão estudada. Trata-se, pois, de livro que, por si só, é capaz de fornecer ao leitor todo o conhecimento necessário sobre o atual sistema de execução brasileiro, sendo instrumento útil para estudantes, advogados, membros do Ministério Público e Magistrados no exercício diário da importante missão de fazer atuar o direito.

Curso de Processo Civil - Vol. 2 - Execução dos Títulos Extrajudiciais e Execuções Especiais - 3ª Ed.

É, também, uma disciplina amplamente cobrada, em especial na área de Tribunais e nas Carreiras Jurídicas. No entanto, a aplicação do mencionado regramento às decisões proferidas nos Juizados Especiais tem encontrado resistência, em especial a hipótese contida no inciso IV, que considerada como não fundamentada a decisão que "não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador" (BRASIL, 2015). O processo de execução sofreu diversas alterações com as modificações realizadas no Código de Processo Civil. No rito antigo, era necessária a garantia do juízo para que o devedor pudesse interpor os embargos à execução, os quais possuíam natureza de ação. Além das execuções gerais regulamentadas pelo Código de Processo Civil (execução por quantia certa, execução das obrigações de fazer e não fazer e execução para entrega de coisa), encontramos modalidades especiais de execução também previstas no Código de Processo Civil e em Legislação Especial, como na Lei 5.478/68, que dispõe sobre os alimentos e na Lei 6.830/80 que ... Aspectos Gerais do Processo de Execução no Novo Código de Processo Civil Inicialmente, o novo artigo 780 (última redação do texto base), em seu parágrafo 3º, prevê que o exequente poderá requerer a inclusão do nome do devedor em cadastro de devedores, em se tratando de execução de título extrajudicial ou judicial (execução em caráter definitivo). 3) Processo de execução.

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