Processo Legislativo e Orçamento Público - Função de Controle do Parlamento

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Gustavo Bambini De Assis,Luiz
DIMENSÃO
7,25 MB
NOME DO ARQUIVO
Processo Legislativo e Orçamento Público - Função de Controle do Parlamento.pdf
ISBN
9937349967504

DESCRIÇÃO

Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela USP, sob a orientação do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, esta obra tem como foco o estudo do processo legislativo de formação das leis orçamentárias e de que maneira essa atividade, exercida pelo Congresso Nacional, pode ser uma importante fonte de fortalecimento deste Poder no redesenho institucional dos poderes do Século XXI.

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