Principais Julgamentos do Stj - Superior Tribunal de Justiça -2014

Principais Julgamentos do Stj - Superior Tribunal de Justiça -2014 - Ferreira Filho,Roberval Rocha | Nisrs.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Ferreira Filho,Roberval Rocha
DIMENSÃO
4,54 MB
NOME DO ARQUIVO
Principais Julgamentos do Stj - Superior Tribunal de Justiça -2014.pdf
ISBN
9966727942453

DESCRIÇÃO

Os julgados mais importantes do Superior Tribunal de Justiça, dignos de publicação nos seus Informativos, no ano de 2013, foram catalogados e organizados neste livro, por área do direito e por assunto, com o objetivo de repassar aos leitores informações sucintas, em linguagem jornalística, sem perder a precisão e o foco dos temas jurídicos, tal como são originalmente tratados. Por questões de ordem prática e de espaço, as referências a precedentes não são reproduzidas no livro, assim como os julgados que expressam simples questões de ordem ou remessas sem conteúdo decisório. Vários nomes de órgãos judicantes, termos técnicos, jurídicos e normativos foram resumidos ou substituídos por siglas de uso comum, visando tornar mais agradável objetiva a leitura. Também foram retiradas referências simples ao provimento ou ao conhecimento dos recursos, visando focar o texto nos conteúdos decisórios. Ao final de cada capítulo constam as súmulas da Corte aplicáveis à matéria em estudo.

38-40). Interposto agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça local deu provimento ao recurso, nos termos da seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

2. O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão do ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de desmembrar a Ação Penal 980, que implica o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja em corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.O órgão quer manter na corte o julgamento de todos os integrantes do núcleo principal do esquema de propina. STF - Supremo Tribunal Federal Página principal. Brasília, 18 de fevereiro de ...

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