Disposições Transitórias No Direito Constitucional Brasileiro, As - 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pessoa,João Paulo
DIMENSÃO
9,42 MB
NOME DO ARQUIVO
Disposições Transitórias No Direito Constitucional Brasileiro, As - 2017.pdf
ISBN
5347848694614

DESCRIÇÃO

No prefácio desta obra, assim se manifesta o Professor Ricardo Marcondes Martins:(…) Há excelentes temas cujos estudos pioneiros são decepcionantes. Nesses casos, em que pese a lacuna editorial, é recomendável a não publicação. Não é o que ocorre com a presente obra. O estudo é praticamente exaustivo; todas as questões importantes foram enfrentadas: a natureza das disposições transitórias, a função dogmática que possuem, as peculiaridades de sua interpretação, dentre tantas outras. Além da importância teórica evidente, são inquestionáveis suas implicações práticas. Não são poucos os problemas jurídicos relacionados à aplicação do ADCT. O autor não desprezou as controvérsias; ao revés, enfrentou-as com rigor conceitual e seriedade científica. Trata-se, em suma, de estudo de mão e sobremão, redigido em linguagem precisa e alicerçado em premissas sólidas.Estou absolutamente certo de que a publicação do trabalho muito contribuirá para o aperfeiçoamento do Direito Constitucional brasileiro. Mais do que isso: será referência obrigatória.

225 da Constituição Federal O Estado brasileiro tem passado por várias configurações no que se refere à intervenção na economia e a forma de se comprometer com os direitos sociais. Assim, o presente artigo objetiva discutir por uma perspectiva teórica e histórica esta configuração do Estado brasileiro, bem como analisar alguns dados produzidos nos anos 2000 no que se refere à distribuição de renda. Resultado do sorteio da obra "As Disposições Transitórias no Direito Constitucional Brasileiro" 15 de novembro de 2017 Os textos, informações e opiniões publicados neste espaço são de total responsabilidade do(a) autor(a). A emenda constitucional de revisão, conforme o art.

100 da Constituição Federal, admitido o fracionamento para essa finalidade, e o ... As Disposições Transitórias no Direito Constitucional Brasileiro dentro São Paulo, Livraria Da Vila, Al. Lorena, Quinta, 09.

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