O Novo Marco Regulatório do Pré-Sal

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Ferreira,Daniel Massena
DIMENSÃO
5,15 MB
NOME DO ARQUIVO
O Novo Marco Regulatório do Pré-Sal.pdf
ISBN
1645656662337

DESCRIÇÃO

A presente obra é fruto do trabalho monográfico apresentado junto à banca examinadora de conclusão do curso de Direito do IBMEC/RJ composta pelos professores Dr. Jerson Carneiro Gonçalves Junior, Dr. Fabio Zambitte Ibrahim e Dr. Ronaldo Campos e Silva, que recebeu avaliação máxima pela banca, com menção honrosa e indicação para publicação. A matéria mostra-se atualizada e de extrema importância no cenário nacional, diante da crise econômica-orçamentária vivenciada pela maior parte dos estados da federação, especialmente após a edição da Lei estadual n. 7.183/2015, do Rio de Janeiro. A temática central da obra diz respeito a uma análise quanto à possibilidade, ou não, dos estados instituírem leis que exijam o ICMS sobre a prospecção do petróleo. Assim, é feito um exame desta nova hipótese de incidência, à luz dos aspectos componentes da norma matriz de incidência, para desvendar se a dita lei se perfila ao arquétipo constitucional do ICMS e a Lei Complementar n. 87/96.

"Teremos uma versão do modelo misto no Brasil, convivendo os contratos de partilha com os contratos de concessão. Nós não iremos alterar as regras nas áreas já concedidas do pré-sal. A Nova Lei do Gás contribuirá para aumentar a competição da geração termelétrica e para um melhor aproveitamento do gás do Pré-Sal e de outras bacias - Foto: Divulgação/Agência Brasil Foi aprovado, nesta terça-feira (1º), pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 6.407/2013, o novo marco para o setor de gás natural, chamado de Nova Lei do Gás. Fonte: Conselho Federal OAB.

rodeiam o pré-sal, faremos uma análise da mesma sob a ótica do risco e explicar-se-á os modelos contratuais ordinários do setor petrolífero. Em seguida, apresentar-se-á ao leitor a Novo marco regulatório do pré-sal no Brasil Com a descoberta de grandes reservas localizadas na camada pré-sal, surgiu a necessidade de um novo sistema de gestão e extração desses recursos à fim de aumentar a participação da União nos lucros e no mercado interno, sem perder a atratividade comercial para investidores. Palestra ministrada pelo Humbero Quintas no 1° Encontro de Jovens Lideranças da Industria do Petroleo. Marco regulatório do Pré-sal O que é o novo marco regulatório? São as novas regras para exploração e produção de petróleo e gás natural na área de ocorrência da camada Pré-Sal e em áreas que venham a ser consideradas estratégicas, enviadas pelo governo para apreciação do Poder Legislativo no dia 31 de agosto de 2009, na forma de quatro projetos de lei (PL). BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira que o anúncio do marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal representa "um novo Dia da ... As características da área e as expectativas de alta produção levou o governo a modificar o marco regulatório do setor.

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