Democracia À Portuguesa - Retórica Democrática na Tradição Jurídica Lusófona

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Alves,Fernando de Brito
DIMENSÃO
6,20 MB
NOME DO ARQUIVO
Democracia À Portuguesa - Retórica Democrática na Tradição Jurídica Lusófona.pdf
ISBN
9793827110432

DESCRIÇÃO

Este trabalho trata da centralidade retórica do princípio democrático na tradição constitucional lusófona. Justifica-se essencialmente a importância de sua adoção nos ordenamentos jurídicos como elemento simbólico-legitimador das Constituições, ainda que, em face da realidade sociocultural dos países, não sejam implementados modelos substantivos de democracia. Para tanto, utilizando-se dos métodos do direito constitucional comparado e de procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica, inicia pelo desenvolvimento das teses acerca da existência de uma família ou tradição jurídica lusófona, abordando as principais características dos vários sistemas constitucionais de língua portuguesa. Demonstra que, embora não seja possível afirmar de forma peremptória a existência de uma família jurídica lusófona, existe uma tradição constitucional portuguesa, razoavelmente organizada em torno de valores fundamentais, cujo paradigma é a Constituição Portuguesa de 1976, que consagrou o princípio democrático como uma de suas características basilares, o qual também se faz presente na Resolução sobre a Promoção e Proteção de Direitos Humanos na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pela previsão dos institutos da boa governação e da transparência. Investiga o conteúdo do princípio democrático na tradição lusófona por seus aspectos políticos e normativos. Nesse diapasão, problematizando o sentido da centralidade do princípio democrático, critica a autonomização do discurso constitucional e o déficit de efetividade das instituições político-jurídicas democráticas. Analisa a incidência dos institutos da good governance e da transparência.

O texto constitucional sempre integrou as colónias no território português. Na Constituição de 1822, o art.º 20 dizia: "A Nação Portuguesa é a união de todos os Portugueses de ambos os hemisférios.". No contexto do Debate Nacional sobre Educação, o Conselho Nacional de Educação encomendou à Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação a realização de um trabalho que abarcasse os principais campos de conhecimento da educação em função de uma temática comum: a investigação em educação nos últimos vinte anos. Terrorismo Na Aviação Civil: O Impacto Dos Atentados Do 11 De Setembro De 2001 Na Regulametação Da Segurança Aérea CEDIS Working Paper Direito, Segurança e Democracia n.º 27 maio 2016 Details Zoom Encontre direito tradicao com ótimos preços e condições na Saraiva. acreditam no que se diz, como se, de repente, bastasse apenas anunciar que se pretende ir numa determinada direcção.

Alves,Fernando de Brito Fora do estoque. A Retórica Nas Decisões do Judiciário Contemporâneo - Uma Análise de Julgados do Stf.

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