Tutela Penal da Previdência Social - Col. Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e ...

Tutela Penal da Previdência Social - Col. Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e ... - Lemes,Alexandre Barbosa | Nisrs.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Lemes,Alexandre Barbosa
DIMENSÃO
8,56 MB
NOME DO ARQUIVO
Tutela Penal da Previdência Social - Col. Biblioteca de Estudos Avançados em Direito Penal e ....pdf
ISBN
8894989519165

DESCRIÇÃO

A obra é fruto da dissertação de mestrado do autor, com as alterações necessárias para a publicação de uma obra jurídica de utilização para os operadores do Direito. No livro, o estudo da tutela penal da Previdência Social abrange os crimes praticados principalmente contra o INSS e seus interesses. São analisados, entre outros tipos penais, a “apropriação indébita previdenciária” (art. 168-A do Código Penal) e a “sonegação de contribuição previdenciária” (art. 337-A do Código Penal). Além dos crimes, são estudadas profundamente as causas de extinção da punibilidade e temas afins. O estudo desses tipos penais passa por sua origem histórica, seus fundamentos sociais e a evolução legislativa, culminando numa análise atual, com base no esgotamento da doutrina nacional e da jurisprudência.

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São Paulo: Atlas, 2016...Curso de direito da seguridade social: previdência social, saúde e assistência social. 3.

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