A Efetividade Do Direito Na Aplicação Da Tutela Penal Nos Crimes Contra As Relações De Consumo

A Efetividade Do Direito Na Aplicação Da Tutela Penal Nos Crimes Contra As Relações De Consumo - Perez,Stephanie Carolyn | Nisrs.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Perez,Stephanie Carolyn
DIMENSÃO
6,14 MB
NOME DO ARQUIVO
A Efetividade Do Direito Na Aplicação Da Tutela Penal Nos Crimes Contra As Relações De Consumo.pdf
ISBN
7151805855463

DESCRIÇÃO

A delimitação do tema que será objeto de um trabalho científico é tarefa bastante árdua. Parte-se da fixação de um ponto referencial pelo qual diversas abordagens e horizontes podem ser revelados. Neste contexto, optou-se por discorrer sobre tema atual, importante e de extrema relevância jurídica: a Efetividade do Direito na aplicação da Tutela Penal nos Crimes Contra as Relações de Consumo. A obra busca fomentar o debate crítico acerca do tema, possibilitando ao leitor o máximo aproveitamento das linhas aqui encontradas.

63 ao 68 do Código de Processo Penal, em virtude dos novos preceitos estabelecidos no inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal pela Lei n.

Veja este e outros títulos de na Estante Virtual. Crimes contra as relações de consumo: uma consequência da falta de fiscalização do poder público sob a análise do código de defesa do consumidor e da lei 8.137/90. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p27 Os crimes contra a relação de consumo já vieram prescritos antes mesmo do Código de Defesa do Consumidor.

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