Reequilíbrio Econômico-Financeiro Dos Contratos Administrativos - 2ª Ed. 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
12,1 MB
NOME DO ARQUIVO
Reequilíbrio Econômico-Financeiro Dos Contratos Administrativos - 2ª Ed. 2017.pdf
ISBN
1516130680652

DESCRIÇÃO

Não é raro encontrar, nos mais diversos instrumentos con­vocatórios, regras completamente equivocadas a respeito da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. É muito comum a Administração confundir os institutos, aplicando regras inerentes a um determinado instituto, em outro. Por exemplo, muitas vezes não esclarece o termo a quo para o cômputo do pra­zo da repactuação, entre outros problemas. Em geral, as regras quanto à manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo ficam um tanto quanto obscuras, o que fere o princípio do julgamen­to objetivo, até mesmo porque o tema é pouco abordado tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Isso acaba por gerar insegurança jurídica no contratado, pois não sabe, de antemão, como proceder perante a Administração. Existem, basicamente, três formas, três maneiras distintas de se bus­car reequilibrar um contrato, que são: o reajuste, a repactuação e a revisão. Com isso, a presente obra tem a intenção de esclarecer ao leitor a grande celeuma que existe com relação ao tema do reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato Administrativo, partindo-se de pontos introdutórios, porém de suma importância para a compreensão do tema e, pos­teriormente, apresentando suas distinções, requisitos e como utilizá-los corretamente, tudo embasado na juris­prudência do Tribunal de Contas da União e nos pareceres e orientações da Advocacia Geral da União.

pg. 895 Nesse mesmo sentido é a lição de Marçal Justen Filho " o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro da contratação tanto poderá derivar de fatos imputáveis à Administração como de eventos a ela estranhos.

Equilíbrio econômico - financeiro dos contratos administrativos . Os contratos entre a administração pública e o particular tem assegurado em legislação constitucional e em lei reguladora, esse mecanismo visa em caso imprevisível restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre as partes. Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos Em 20.7.2020, Marçal Justen Filho participou do Ciclo de Palestras da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ e da Escola da Advocacia-Geral da União da 2ª Região sobre Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Compre online Tratado do Equilíbrio Econômico-financeiro: Contratos Administrativos, Concessões, Parcerias Público-privadas, Taxa Interna de Retorno, Prorrogação Antecipada e Relicitação, de Bockmann Moreira, Egon na Amazon.

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