Os Acordos Para A Troca De Informações Fiscais Entre Países e A Legislação Brasileira

Os Acordos Para A Troca De Informações Fiscais Entre Países e A Legislação Brasileira - César Morato,Caio | Nisrs.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
César Morato,Caio
DIMENSÃO
11,73 MB
NOME DO ARQUIVO
Os Acordos Para A Troca De Informações Fiscais Entre Países e A Legislação Brasileira.pdf
ISBN
6835066635442

DESCRIÇÃO

A presente obra nos faz refletir sobre os recentes acordos internacionais assinados pelo Brasil, que permitem a troca de informações com outros países de informações a respeito de seus contribuintes. Tais acordos foram celebrados buscando alinhar a política fiscal brasileira com as dos países desenvolvidos ao redor mundo. Por meio da análise do histórico legislativo e jurisprudencial brasileiro, o livro apresenta críticas e soluções aos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no equilíbrio entre os direitos fundamentais de seus contribuintes e as obrigações assumidas perante terceiros. É interessante notar que a obra é extremamente atual, sendo que durante a sua elaboração surgiram novidades que impactaram no trabalho de reflexão e que não foram ignoradas pelo estudo.

Por força do acordo, a Receita Federal ... A troca de informações entre os dois países seria benéfica desde de que ambos cumprissem com, o combinado, mas com, o governo atual do Brasil isto nunca vai acontecer não busca se busca beneficio nenhum aos contribuintes e sim para a cúpula própria do governo … sobraria uma arrecadação enorme para benefício da população que é carente. É triste que isto vem acontecendo num país ... É de realçar a prioridade colocada na adesão dos países em desenvolvimento à troca automática de informação fiscal, a qual é sinalizada através um conjunto de iniciativas internacionais centradas expressamente na promoção da transparência fiscal em África.

Troca de informação fiscal Portugal/EUA: acordo FATCA aprovado para vigorar . O Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América para Reforçar o Cumprimento Fiscal e Implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), assinado em Lisboa em 6 de agosto de 2015 já foi aprovado pelo Parlamento e ratificado pelo Presidente da República. O Acordo Multilateral entre Autoridades Competentes, que possibilita a troca automática de informações relativas a contas detidas junto de instituições financeiras junta 50 países e jurisdições, entre as quais, as maiores potências mundiais, com exceção da Rússia. Dando continuidade a essa política, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o embaixador Christoph Schelling, do Departamento Federal de Finanças da Suíça, assinaram dia 23.11 acordo que autoriza a troca de informações tributárias entre o Brasil e Suíça e que dispensa autorização judicial. Nos últimos anos vários acordos bilaterais para troca de informações em matéria fiscal ficaram mais tempo do que o habitual na gaveta.

LIVROS RELACIONADOS