O Ônus da Prova na Ação Civil Pública - Regime Atual e Influências do Novo CPC

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Andrade,Landolfo
DIMENSÃO
11,18 MB
NOME DO ARQUIVO
O Ônus da Prova na Ação Civil Pública - Regime Atual e Influências do Novo CPC.pdf
ISBN
5979987683979

DESCRIÇÃO

A regra sobre o ônus da prova se insere nesta perspectiva: constitui ela um dos pontos em que se debruça a doutrina para imprimir necessárias alterações no sistema processual, tornando-o mais próximo à realidade do direito material. A adequada manipulação desta regra - e a extração de seu inteiro potencial - representa necessária tarefa para a consecução de um processo efetivo, capaz de traduzir as peculiaridades de cada direito, garantindo, assim, eficazmente, o princípio do acesso à justiça.Nesta obra, buscar-se-á analisar os contornos normativos que envolvem o regime do ônus da prova nas ações civis públicas. Nesse particular, merecerá especial destaque a análise das hipóteses de flexibilização das regras gerais de repartição dos encargos probatórios, com vistas a assegurar maior efetividade ao processo coletivo.

Todavia, o próprio Código Civil prevê possibilidades de incumbência inversa do ônus. Inversão do ônus da prova no Novo CPC.

A teoria da dinamização foi adotada pelo CPC/2015 no art. 373. Nas razões recursais, sustenta a recorrente ter havido violação aos arts.

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