Revista De Estudos Europeus - Ano I | N - º2 | 2007 - A Constituição Europeia E Portugal - Col. Revistas

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Almedina
DIMENSÃO
9,39 MB
NOME DO ARQUIVO
Revista De Estudos Europeus - Ano I | N - º2 | 2007 - A Constituição Europeia E Portugal - Col. Revistas.pdf
ISBN
9133751136002

DESCRIÇÃO

Nota Introdutória O presente número da Revista de Estudos Europeus assume, tal como o primeiro, carácter temático. Desta feita, a matéria versada é "A Constituição Europeia e Portugal — Perspectivas Jurídicas, Económicas e Políticas", sendo os textos extraídos das conferências proferidas pelos diversos oradores no Curso de Verão realizado pelo Instituto Europeu em Julho de 2005. Na altura em que se empreendem esforços para vencer a crise suscitada pela rejeição do Tratado Constitucional pêlos eleitores em França e na Holanda, assumem irrecusável importância as matérias abordadas — tanto mais que o Curso se realizou escassas semanas depois do choque resultante dos referendos realizados nos atrás referidos países membros da União Europeia, o que tornou possível registar as primeiras reacções e as propostas de linhas de futuro. Lisboa, Junho de 2007 Paulo de Pitta e Cunha Presidente do Conselho Directivo da AREP e Presidente da Direcção do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa Índice Nota Introdutória A Divisão de Competências na Constituição Europeia -António Goucha Soares Constitutions Nationales et "Constitution Européenne" - Jorge Miranda e Maria Luísa Duarte A Constituição Económica Europeia - Eduardo Paz Ferreira Portugal e os Défices Excessivos - O Pilar Económico da União Económica e Monetária e a Disciplina do"Pacto de Estabilidade e Crescimento" - Luís Silva Morais A Protecção dos Direitos Fundamentais em Portugal e a Constituição Europeia - Ana Maria Guerra Martins O Incumprimento do Direito da União Europeia: O Caso de Portugal - Maria José Rangel Mesquita Constituição Europeia, Constituição Completa ou Incompleta? - António Vitorino Portugal, a Europa e o Mundo - Rui Machete A Economia Portuguesa na União Europeia - João Ferreira do Amaral Os Partidos Políticos e a Integração Europeia - Margarida d'Oliveira Martins Poderá Exportar-se o Modelo da União Europeia? - Elizabeth Accioly O Processo de Integração e os Limites da Europa - Paulo de Pitta e Cunha O Sistema Jurisdicional da União Europeia - o Presente e o Futuro - Rui Moura Ramos The Making of the European Constitution - Gisela Stuart Portugal e a União Europeia, o Presente e o Futuro - José Manuel Durão Barroso Mesa Redonda -Guilherme d'Oliveira Martins, Ilda Figueiredo, José Ribeiro e Castro

99999923/T - 01/14 Artigo 12.º Decisões do Banco de Portugal Artigo 12.º‐ A Prazos Artigo 13.º Definições [Revogado]. Decreto Regulamentar n.º 41/90 de 29 de Novembro O Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública, Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis n.os 53-F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de novembro Versão PDF - Aditado pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro Foi publicada a Lei n.º 139/2015 no Diário da República, I Série, n.º 174, de 7 de setembro, que transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de ... ETC Nº Profissionais-* Os profissionais são contabilizados em equivalentes a tempo completo (ETC) e contagem (Nº Profissionais). Assim, por exemplo, um profissional com contrato semanal de 40 horas, e distribuir esse horário por 2 unidades funcionais, 50% em cada, terá em cada unidade funcional 0.50 ETC, mas contará como "1"no nº de profissionais da unidade. Nota do editor1 Pedro Duarte Neves Abril 2020 1.

99999923/T - 01/14 Artigo 12.º Decisões do Banco de Portugal Artigo 12.º‐ A Prazos Artigo 13.º Definições [Revogado]. Decreto Regulamentar n.º 41/90 de 29 de Novembro O Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro, estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública, Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais e revoga as Leis n.os 53-F/2006, de 29 de dezembro, e 55/2011, de 15 de novembro Versão PDF - Aditado pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro Foi publicada a Lei n.º 139/2015 no Diário da República, I Série, n.º 174, de 7 de setembro, que transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de ... ETC Nº Profissionais-* Os profissionais são contabilizados em equivalentes a tempo completo (ETC) e contagem (Nº Profissionais). Assim, por exemplo, um profissional com contrato semanal de 40 horas, e distribuir esse horário por 2 unidades funcionais, 50% em cada, terá em cada unidade funcional 0.50 ETC, mas contará como "1"no nº de profissionais da unidade. Nota do editor1 Pedro Duarte Neves Abril 2020 1.

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