Registro de Preços - Análise da Lei Nº 8.666/93, do Decreto Federal Nº 7.892/13 e de Outros Atos - 2ª Ed. 2014

Registro de Preços - Análise da Lei Nº 8.666/93, do Decreto Federal Nº 7.892/13 e de Outros Atos - 2ª Ed. 2014 - Fortini,Cristiana | Nisrs.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Fortini,Cristiana
DIMENSÃO
7,16 MB
NOME DO ARQUIVO
Registro de Preços - Análise da Lei Nº 8.666/93, do Decreto Federal Nº 7.892/13 e de Outros Atos - 2ª Ed. 2014.pdf
ISBN
7420576365228

DESCRIÇÃO

Este livro analisa o sistema de Registro de Preços desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/1993, perpassando às mudanças normativas que desembocam no atual Decreto Federal nº 7.892/2013.A obra visa orientar a aplicação prática do Decreto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessária à correta compreensão da norma.Aspectos relativos ao alcance do sistema de registro de preços, passando pela licitação a ele relativa, envolvendo aspectos do edital, as competências e participações dos diversos atores (órgãos gerenciador, participantes ou não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual cancelamento, a revisão de preços e a atuação de órgãos não participantes (caronas) são alguns dos aspectos analisados.Ainda, traz informações sobre outros Decretos de Registro de Preços e enfrenta o tema do Registro de Preços Permanente, extrapolando e inovando a abordagem usual sobre o tema.

15 da Lei nº 8.666/93 e regulamentado pelo Decreto nº 2.743, de 21 de agosto de 1998, presta-se bem às dificuldades apresentadas pelo responsável. 8.1.4. Registro de Preços: Análise da Lei nº 8.666/93, do Decreto Federal nº 7.892/13 e de outros atos normativos: 1ª ed.

Novamente lembramos que o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93 e regulamentado pelo Decreto nº 2.743, de 21 de agosto de 1998, presta-se bem às dificuldades apresentadas pelo responsável.

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