Segurado Especial - Novas Teses e Discussões - 2ª Ed. 2018

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Berwanger,Jane Lucia Wilhelm
DIMENSÃO
10,80 MB
NOME DO ARQUIVO
Segurado Especial - Novas Teses e Discussões - 2ª Ed. 2018.pdf
ISBN
7155516173334

DESCRIÇÃO

Ao longo dos estudos sobre a Previdência Social no meio rural e de forma mais aprofundada sobre o segurado especial, publicaram-se inúmeros artigos buscando abordar os aspectos jurídicos e sociais do tema.Este livro contém textos que tratam das contribuições previ­denciárias, do enquadramento do segurado especial, dos benefícios, da comprovação da atividade rural e de aspectos sociais relativos ao trabalhador rural. O objetivo desta obra é compilar diversos trabalhos já publicados, com a devida atualização legislativa, de modo que se possa proporcionar, a todos aqueles que se interessam pela temática, o acesso unificado às abordagens já produzidas sobre os aspectos mais polêmicos relacionados à Previdência Rural.A proposta é oportunizar a leitura integrada de textos so­bre temas importantes relacionados ao segurado especial, todos devidamente atualizados.

O Regime Geral da Previdência Social - RGPS, a teor do art. 1º, da Lei nº 8.213/91, tem como finalidade garantir aos segurados, mediante contribuição, meios indispensáveis de manutenção a esses, quando houver motivos de incapacidade, desemprego, entre outros. No caso particular dos trabalhadores rurais boias frias, dada sua peculiar condição e notável dificuldade em portar documentos que comprovem sua condição de segurado especial, o egrégio Superior Tribunal de Justiça, em regime de julgamento de recursos repetitivos, ao julgar o REsp 1321493/PR (Rel.

1º, da Lei nº 8.213/91, tem como finalidade garantir aos segurados, mediante contribuição, meios indispensáveis de manutenção a esses, quando houver motivos de incapacidade, desemprego, entre outros. No caso particular dos trabalhadores rurais boias frias, dada sua peculiar condição e notável dificuldade em portar documentos que comprovem sua condição de segurado especial, o egrégio Superior Tribunal de Justiça, em regime de julgamento de recursos repetitivos, ao julgar o REsp 1321493/PR (Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/10/2012) fixou tese no sentido ... Aula 2: TESES EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.

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