Código Tributário Nacional Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1996 - 4ª Edição 2004

Código Tributário Nacional Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1996 - 4ª Edição 2004 - Silva,Volney Zamenhof de Oliveira | Nisrs.org Leia o livro diretamente no seu navegador. Baixe o livro em formato PDF, TXT, FB2 em seu smartphone. E muito mais em nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Silva,Volney Zamenhof de Oliveira
DIMENSÃO
4,99 MB
NOME DO ARQUIVO
Código Tributário Nacional Lei Nº 5.172, de 25 de Outubro de 1996 - 4ª Edição 2004.pdf
ISBN
6239869557934

DESCRIÇÃO

A 4a edição desta obra encontra-se devidamente atualizada, especialmente no que diz respeito à legislação, destacando-se as alterações provocadas pela Emenda Constitucional no 42/03, pelas Leis Complementares no 114/02 e 116/03 e, ainda pelos dispositivos relativos ao novo Código Civil (Lei no 10.406/02) e à jurisprudência, trazendo à colação novas ementas oriundas do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais.

174 , da Lei nº 5.172 /66 ( Código Tributário Nacional), declarando que a interrupção da prescrição se dá com o despacho que ordenar a citação. 5º do Código Tributário Nacional. 3.

Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 - Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, ... § 1º da Lei nº 10.833/2003 para fins de Cofins e art. 1º, § 1º, da Lei nº 10.637/2002, no que tange o PIS".

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