Usado - Direito Administrativo - 17ª Ed. 2012

Usado - Direito Administrativo - 17ª Ed. 2012 - Gasparini,Diogenes | Nisrs.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Gasparini,Diogenes
DIMENSÃO
7,89 MB
NOME DO ARQUIVO
Usado - Direito Administrativo - 17ª Ed. 2012.pdf
ISBN
9290216092727

DESCRIÇÃO

Esta obra aborda com objetividade e clareza de exposição toda a matéria do direito administrativo. Apresenta uma análise didática, mas aprofundada, dos princípios do direito administrativo, da administração pública, do ato administrativo, do poder regulamentar e de polícia, dos agentes públicos, dos cargos públicos, dos serviços públicos, da execução dos serviços públicos, da fundação pública, da sociedade de economia mista, da licitação, do contrato administrativo, da intervenção estatal no domínio econômico, da desapropriação, dos bens públicos, do controle da administração pública, do processo administrativo, da sindicância e da responsabilidade civil do Estado. A presente edição conta com referências à Lei das Micro e Pequenas Empresas e ao Regulamento da Lei dos Consórcios Públicos.

... Seminário Integrado sobre Direito do Urbanismo (2012) dossier.

Ante o exposto, podemos concluir que, em regra, após a celebração do convênio, é vedada a alteração do objeto pactuado. Contudo, mediante prévia autorização do concedente e assegurada a funcionalidade do objeto, podem os partícipes ampliar a execução do objeto conveniado e reduzir ou excluir meta do convênio. MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2012.03.26a30 Prof.DoutorSérvuloCorreia (FaculdadedeDireitoda UniversidadedeLisboa) 04-05-2012 # 1329017.2 1.

LIVROS RELACIONADOS