Desenvolvimento Urbano - Princípios Constitucionais

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
8,4 MB
NOME DO ARQUIVO
Desenvolvimento Urbano - Princípios Constitucionais.pdf
ISBN
4838711971482

DESCRIÇÃO

Esta obra trata dos princípios constitucionais para o Desenvolvimento Urbano, diretrizes norteadoras do sistema constitucional para realização de políticas urbanas, que, juntamente com o paradigma internacional da sustentabilidade, perfazem o conjunto axiológico, referencial teórico e jurídico determinante à realização de políticas urbanas, à produção legislativa e à tomada de decisões judiciais que primem pela qualidade de vida.

182 e 183 da Constituição Federal é do "Estado Social" que visa a proteção, além dos direitos individuais (os direitos fundamentais ao homem que lhe garantem a sobrevivência e a estabeleceu os princípios do "desenvolvimento sustentável". O capítulo 7 da Agenda 21 estabeleceu princípios relativos ao "desenvolvimento urbano sustentável" e o capítulo 28 que diz respeito à implementação dos princípios então estabelecidos refere que, em 1996, a Em nossa opinião, portanto, o Direito Urbanístico é o conjunto de princípios e regras constitucionais e legais voltado ao equilíbrio e ordenação do território urbano pela limitação de certos direitos dos particulares pela Administração, dentre os quais o de propriedade e implantação de medidas estruturais para o controle demográfico e ambiental, com o objetivo de atender ao bem-social e aos interesses metaindividuais, desenhados pelo ordenamento jurídico contemporâneo. Esta obra trata dos princípios constitucionais para o Desenvolvimento Urbano, diretrizes norteadoras do sistema constitucional para realização de políticas urbanas, que, juntamente com o paradigma internacional da sustentabilidade, perfazem o conjunto axiológico, referencial teórico e jurídico determinante à realização de políticas urbanas, à produção legislativa e à tomada de ... Portanto, a educação ambiental, o planejamento urbano participativo e a colaboração através das sociedades multi-locais são condições necessárias para este novo Estado.Neste sentido, os princípios e conceitos orientadores do planejamento e da gestão urbano: a) cidade sustentável: é aquela que permite a manutenção da qualidade de vida das presentes e futuras gerações, sendo que ... Desenvolvimento Urbano - Princípios C...

"urbano", mas significa "do território".6 Os casos analisados estão permeados pelas estratégias e princípios do PDDUA e do desenvolvimento urbano sustentado pela regras federais e constitucionais. São variações que compõem o conteúdo da propriedade urbana no seu efeito externo, em um tempo em que o interesse público e os fins sociais vinculam à ordem sócio-política. Artigos Princípios constitucionais tributários.

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