O Princípio do Contraditório No Processo

O Princípio do Contraditório No Processo - Braghittoni,R. Ives | Nisrs.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Braghittoni,R. Ives
DIMENSÃO
7,53 MB
NOME DO ARQUIVO
O Princípio do Contraditório No Processo.pdf
ISBN
8239458645656

DESCRIÇÃO

A presente obra objetiva analisar em profundidade o princípio do contraditório e seus desdobramentos processuais, dando respostas concretas para alguns dos mais difíceis questionamentos em Teoria Geral do Processo. Com uma sólida análise dos institutos envolvidos, o livro explica como realizar a ponte entre uma garantia constitucional tão abstrata quanto o princípio do contraditório e a realidade prática das leis e dos processos. Como saber, de fato, se neste ou naquele caso prático o contraditório foi ou não respeitado; se neste ou naquele dispositivo de lei há uma infringência ao princípio; se nesta ou naquela decisão judicial o contraditório teve guarida - eis a grande tarefa com que tem de lidar quem se proponha a tratar do instituto, e que o livro cumpre com brilhantismo.

No sentido formal, proporciona a possibilidade da parte participar do processo. Contudo, essa participação não é apenas no sentido de poder se manifestar. 4.

A democracia prevê a participação, no processo, a participação decorre a partir da garantia do contraditório, efetivado como princípio. Embora o princípio do contraditório seja voltado, sobretudo, ao funcionamento dos órgãos públicos quando conduzem processos, geralmente se entende que, por decorrer de regra justa, a mecânica de ouvir as duas partes antes da decisão deve aplicar-se a outras situações de funcionamento do Estado, sempre que possível, mesmo que não haja processo formal instaurado. O princípio do contraditório manifesta-se no sentido formal e material. No sentido formal, proporciona a possibilidade da parte participar do processo.

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