A Carta Psicografada Como Meio De Prova

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
11,89 MB
NOME DO ARQUIVO
A Carta Psicografada Como Meio De Prova.pdf
ISBN
8660176728619

DESCRIÇÃO

A autora foi extremamente ousada em defender, neste trabalho, a possibilidade da utilização da carta psicografada como meio de prova. Embora haja precedentes no Direito Penal, o tema é controvertido e causa polêmicas, especialmente pelas discussões de cunho moral e religioso que levanta. O fenômeno da psicografia é pouco conhecido em Portugal, onde a autora apresentou pela primeira vez este trabalho, nos seus estudos de pós-doutorado em Coimbra, mas amplamente divulgado no Brasil, pela existência do internacionalmente conhecido médium Chico Xavier. Reconhecer a mediunidade como habilidade natural do ser humano, independente de crença e das dificuldades de demonstração científica do fenômeno, nos padrões academicamente aceitos, é um desafio que se propõe a enfrentar com o presente trabalho. Miguel Timponi afirma que "O direito de duvidar é tão respeitável como o de crer”, mas a autora busca demonstrar que não se trata de questão de crença, mas de fatos, mesmo que não compreendidos, que fazem parte de nossa realidade. A autora, concluiu, neste trabalho, pela possibilidade de utilização da carta psicografada como meio de prova, ainda que com ressalvas e com a devida cautela. Tatiana Bonatti Peres, com entusiasmo, afirma, a respeito dos fenômenos mediúnicos, ainda não exaustivamente explicados pela ciência: "O que não se pode é fechar os olhos para os fatos, ainda que não estejamos aptos a compreendê-los por completo."

Este artigo estuda a utilização da Carta Psicografada como meio de prova documental no Direito Processual Penal Brasileiro e a não incidência de afronta ao Princípio do Estado laico, remetendo a um caso concreto ocorrido no Rio Grande do Sul em 2009 (Apelação Crime Nº 70016184012). A autora foi extremamente ousada em defender, neste trabalho, a possibilidade da utilização da carta psicografada como meio de prova. Embora haja precedentes no Direito Penal, o tema é controvertido e causa polêmicas, especialmente pelas discussões de cunho moral e religioso que levanta.

Embora haja precedentes no Direito Penal, o tema é controvertido e causa... A carta psicografada, apesar de já ter sido aceita, no mundo jurídico como meio de prova judicial, ainda que subsidiariamente, ou seja, em consonância com as demais provas e evidências que permeavam o processo, deverá enfrentar inúmeras dificuldades para ser reconhecida como um novo meio de prova reconhecido pelo ordenamento jurídico. Portanto, apesar de não se ter uma resposta da lei e da jurisprudência sobre a possibilidade ou não de inclusão da carta psicografada como prova no júri, analisando-se a situação percebe-se que caso haja o respeito as regras gerais de produção da prova, nada impede a inclusão da carta psicografada como tal. compatibilidade da carta psicografada, como meio de prova, em face dos princípios constitucionais da liberdade religiosa, da ampla defesa e do contraditório; acentuando-se para a laicidade estatal, e a busca da verdade real no Processo Penal. Destacou-se, no ... Resumo.

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