Desapropriações

Desapropriações - Vale,Murilo Melo | Nisrs.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em nisrs.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Vale,Murilo Melo
DIMENSÃO
3,17 MB
NOME DO ARQUIVO
Desapropriações.pdf
ISBN
5783265789617

DESCRIÇÃO

A Administração Pública enfrenta um grande desafio acerca de como adaptar as prerrogativas gerencias aos novos preceitos democráticos vigentes. As desapropriações por utilidade pública, como regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro, é uma dessas ferramentas cuja prática institucional evidencia uma atuação autocrática e antissolidária do Estado, não condizente com os parâmetros exigidos pelo sistema de direitos decorrentes da Democracia, trazidos pela Constituição de 1988. Com amparo em preceitos teóricos que fundamentam o princípio democrático, bem como em vista do arcabouço constitucional vigente, é juridicamente exigível a mudança na interpretação de regras aplicáveis às desapropriações por utilidade pública, tais como as relativas: às desapropriações de bens públicos; à importância da fase administrativa extrajudicial; ao papel do Juiz na ação de desapropriação; dos requisitos necessários para deferimento da imissão prévia na posse; da delimitação da justa indenização; e dos contornos do Direito à retrocessão. Além disso, à luz dos valores democráticos vigentes na Constituição de 1988, é necessária uma mudança institucional que possibilite a procedimentalização da fase pré-declaratória, para a devida verificação deliberativa da utilidade pública. Para alcançar os objetivos propostos, o presente trabalho, buscará fornecer os parâmetros normativos para o procedimento expropriatório, para fim de utilidade pública.

v.pron. Abdicar a posse de: desapropriou-se de seus direitos.

dr4c0n1an dr4c0n1an Resposta: Alternativa C = VFF. Posts sobre desapropriações escritos por Marcos Pedlowski. A mídia corporativa informou com certa pompa e circunstância o lançamento do edital para a criação da chamada Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu no que se pode de chamar de mais um anúncio que promete mais do que pode entregar, uma marca registrada do empreendimento criado pelo ex-bilionário Eike ... Governo começa o processo de desapropriações para obras do VLT em Santos .

LIVROS RELACIONADOS