Execução Penal

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Da Costa,Álvaro Mayrink
DIMENSÃO
11,19 MB
NOME DO ARQUIVO
Execução Penal.pdf
ISBN
3789422604176

DESCRIÇÃO

Através de leitura histórica, normativa, doutrinária e pretoriana frente a uma postura crítica, revisita-se o estudo da teoria das penas e analisam-se os efeitos deletérios da prisionalização, objetivando uma execução penal sustentável, abrigada pelos princípios constitucionais fundamentais. Parte-se da criação teórica de dois eixos hipotéticos básicos cruzados em cujas pontas situam-se a dignidade da pessoa humana privada de liberdade, a segurança pública – dever do Estado, direito de todos os cidadãos –, a família e a religião, apoiados nos instrumentos operacionais do trabalho, da educação, do respeito aos deveres disciplinares e da garantia dos direitos dos apenados. Neste desenho, perante uma intervenção estatal mínima e por tempo mínimo, levar-se-á a desconstrução de um sistema carcerário desumano e degradante, violador do Estado Democrático de Direito.

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Para que a Execução Penal aconteça, é necessário que a sentença penal condenatória transite em julgado, ou seja, não possa ingressar com mais nenhum recurso. execução penal, fazendo de modo sério e aprofundado discutindo, por exemplo, a falácia do discurso oficial e a operação efetiva da execução da pena criminal. Os capítulos desenvolvidos pelas duas jovens e corajosas pesquisa-doras inquietam o leitor e pro-vocam questionamentos novos que podem ser objetos de novas pesquisas e debates." 1 - Após o trânsito em julgado da sentença que determinou a aplicação de pena ou medida privativa da liberdade, compete ao tribunal de execução das penas acompanhar e fiscalizar a respectiva execução e decidir da sua modificação, substituição e extinção, sem prejuízo do disposto no artigo 371.º-A do Código de Processo Penal. Saiba mais sobre o Portal Execução Penal e o Instituto Mayrink da Costa.

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