Prisao Albergue

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Muakad,Irene Batista
DIMENSÃO
4,16 MB
NOME DO ARQUIVO
Prisao Albergue.pdf
ISBN
9496039160448

DESCRIÇÃO

As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço. O STJ, por sua vez, entende que o condenado a regime aberto deve cumprir a pena na Casa do Albergado e, na sua falta, ser colocado em prisão domiciliar. A decisão em comento, oriunda do TJ/RS, discute uma situação diversa: existência da Casa do Albergado sem condições mínimas para ensejar o cumprimento de pena em regime aberto. Entre as medidas recomendadas, está a revisão das prisões provisórias por todos os juízes do país.

As mais variadas edições, novas, semi-novas e usadas pelo melhor preço. O STJ, por sua vez, entende que o condenado a regime aberto deve cumprir a pena na Casa do Albergado e, na sua falta, ser colocado em prisão domiciliar. A decisão em comento, oriunda do TJ/RS, discute uma situação diversa: existência da Casa do Albergado sem condições mínimas para ensejar o cumprimento de pena em regime aberto. Entre as medidas recomendadas, está a revisão das prisões provisórias por todos os juízes do país.

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