Execução Civil

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
4,95 MB
NOME DO ARQUIVO
Execução Civil.pdf
ISBN
2511619411841

DESCRIÇÃO

O livro que ora se publica destina-se, de modo objetivo e direto, a explicar o processo de execução e a fase de cumprimento de sentença, dando ao leitor uma boa visão sobre suas normas, apresentadas em seu conjunto, de forma objetiva, direta e sem rodeios. Livros como esse são relevantes e bem-vindos, pois ajudam e facilitam o profissional, o estudante e, até mesmo, o estudioso a ter uma visão ampla e global do sistema executivo brasileiro.Leonardo Carneiro da Cunha

Manual de Execucao Civil - Marcelo Abelha. Download.

RESUMO O presente trabalho, tem como estudo, os princípios norteadores do processo de execução, nos quais objetivam instruir a ciência jurídica sem a pretensão de exaurir o tema, mas tão somente na elucidação de conflitos dentro da responsabilidade civil, quando o estado, por sua vez, avoca para si, a função jurisdicional de ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Profª Évelyn Cintra Araújo 1 1 TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1.1 CONCEITO DE EXECUÇÃO Ação de execução, portanto, é aquela em que o autor pretende a satisfação de um direito reconhecido, em regra, em um título extrajudicial, e, excepcionalmente, em um título judicial. De acordo com o disposto no n.º1 do artigo 830.º do Código Civil " se alguém se tiver obrigado a celebrar certo contrato e não cumprir a promessa, pode a outra parte, na falta de convenção em contrário, obter sentença que produza os efeitos da declaração negocial do faltoso, sempre que a isso não se oponha a natureza da obrigação assumida." A responsabilidade civil que aos agentes de execução for imputada, no âmbito do exercício da sua actividade, obedece ao regime geral, e não ao regime da responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas previsto no Dec. Lei nº 48.051, de 21-11-1967 (entretanto substituído pela Lei nº 67/07, de 31-12).

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